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  • Foto do escritorWill Junior

Sistema de cotas


O advogado, Paulo Victor Squires, nos fez um amplo elóquio, sobre o sistema de Cotas no Brasil. Paulo é Pós-graduado em Direito Tributário, foi membro da Comissão de Defesa da Igualdade Racial, Etnia e dos Quilombolas da OAB/PA, Vice-presidente e Relator da Comissão Estadual da Verdade sobre Escravidão Negra no Brasil do Conselho Federal da OAB, é pesquisador das Relações Raciais no Brasil e palestrante sobre a temática Racial.

 

Para Paulo, o sistema de cotas é uma efetiva ação afirmativa. Uma política pública específica em cima de uma desigualdade. Aqui, nós vamos falar de cotas raciais, ou seja, uma política pública específica em cima de uma desigualdade, que é a maior desigualdade que nós temos na sociedade brasileira.

 

Além das cotas raciais, existem cotas para pessoas com deficiência, há processos seletivos para mulheres, para indígenas e as cotas sociais para as pessoas com baixo poder aquisitivo e renda baixa.

 

Fraudes no sistema de Cotas

 

Introduzida em 2002 no Brasil, o sistema tem sido aperfeiçoado ao longo dos anos e vários problemas foram detectados, incluindo fraudes. Hoje as inscrições em processos seletivos, são basicamente virtuais, a pessoa no ato da inscrição, opta ou não, por concorrer à vaga de cotas, ou às vezes gera falsa declaração, na etapa de verificação da autodeclaração criada, ela inibe as fraudes.

 

Declaração étnico racial

 

Esta é a forma como o candidato se declara, como ele se vê. Em inscrições ele se declara: “Eu quero concorrer aquelas vejo como uma pessoa preta ou parda”, então eu declaro. pois me vejo dessa forma, mas depois tem a etapa de verificação para confirmar se é realmente ou não e se corresponde com a verdade. Atualmente as bancas avaliadoras de certames não se baseiam mais somente por essa autodeclaração, algumas pessoas defendem isso dizendo: “não, mas ele se vê dessa forma e ponto”.


As avaliações dos especialistas que estudam as questões raciais brasileiras, atualmente são bem criteriosas nessa questão de autodeclaração, a fim de comprovar a real veracidade do fenótipo negro, como o cabelo, a cor da pele, os traços, nariz, boca, se a sociedade lê ele como uma pessoa negra, não basta só ter esse fenótipo, ele precisa ser lido pela sociedade como uma pessoa negra, uma pessoa que sofre as microagressões que a gente diz no dia-a-dia como racismo recreativo, piadinhas, ou pessoas sendo excluídas do serviço social.

 

O Sistema de Cotas é um assunto muito amplo que requer, além de estudos profundos, muitos debates no Brasil. Esta é uma política necessária para buscar uma reparação e uma igualdade Social no Brasil.


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