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  • Foto do escritorWill Junior

Novo projeto de lei que legaliza o porte de arma aos advogados



A ação dos advogados é de suma importância para a sociedade e indispensável para a administração da Justiça. Podem atuar tanto a serviço público quanto privado, e por conta de suas ações essenciais para a sociedade e para a justiça a proposta de lei 1015/23 vem ratificar a necessidade de uma segurança a mais por conta do risco de sua profissão.


O Deputado Coronel Telhada do Partido Progressistas do Estado de São Paulo, apresentou como proposta de lei que incentiva a legalização do porte de armas para os profissionais advogados, sejam eles de atuação pública ou privada, alegando que o exercício da função advocatícia se assemelha à atividade de magistrados e promotores de Justiça, portanto assumem e se expõem a riscos, ainda que sejam em esferas diferentes.


O projeto de lei de nº 1015/23 considera como atividade de risco em todo o território nacional independente da área de atuação ao qual o profissional seja especialista atue, contanto que seja inscrito e esteja regular com seus compromissos com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).


O conteúdo da proposta de lei afirma que os advogados sejam autorizados a portar armas de fogo por conta do risco que assumem em razão de suas atividades, assim como outras categorias já possuem esse direito assegurado pelo Estatuto do Desarmamento.


O projeto ainda não foi finalizado e segue me tramitação onde será despachado para as devidas comissões temáticas da câmara.

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