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Os negros continuarão sendo oprimidos, até que o Brasil assuma ser um país racista.

Diáspora Negra - Após 135 anos da abolição da escravatura, população negra do Brasil ainda luta por igualdade, respeito e direitos.


POR Will Junior



Na data de 19/03/2023, eu fiz uma matéria para o Caderno Especial Casarão com Gabriel Conrado, falando sobre a heteroidentificação. Gabriel, deu uma aula sobre o assunto, entretanto, jamais imaginaria que aquela matéria seria o prenúncio de um fato tão atual. Na matéria, Gabriel, mostrou quem deve fazer parte de uma banca de heteroidentificação, são pessoas que já sofreram com algum tipo de exclusão de acesso aos espaços, como negros, pardos e indígenas e que ela não seja composta por pessoas que historicamente promoveram e/ou que ainda promovem essa exclusão.


“Não faz muito sentido ter majoritariamente pessoas brancas dentro de uma banca de heteroidentificação, até porque isso vai contra a ideia do que a banca de heteroidentificação significa e do que o sistema de cotas promove.” Afirma Gabriel em matéria para o Caderno Especial Casarão 19/03.




Justiça determina que UFPA realize nova banca de Heteroidentificação


Na data de 27/03, a Juíza Federal Dra. Hind G. Kayath, determinou que a UFPA se abstenha de preencher as vagas dos candidatos que tiveram a habilitação indeferida pelo sistema de cotas para outros candidatos. A decisão foi proferida nos autos do processo número: 1014239-58.2023.4.01.3900, da Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU) por meio do Defensor Regional de Direitos Humanos do Estado do Pará, Dr. Marcos Wagner Alves Teixeira.


Na referida Ação Civil Pública, o defensor deixa claro que ao indeferir a matrícula dos estudantes como pessoas pretas sem fundamentar o ato, a UFPA, promoveu a exclusão dos estudantes cotistas do certame – inclusive nos casos de boa-fé –, incorre em violação do direito ao acesso à educação e contribuindo com a desigualdade do País.


Fatos e atos como estes, ficam cada vez mais evidentes a incúria e os estúrdios de autoridades que deveriam garantir os direitos fundamentais para os descendentes da população que criou esse país, entretanto estes agentes públicos, promovem o desmantelo das políticas públicas que auxiliam os pretos e pretas a terem acesso aos direitos básicos, como por exemplo, às cotas raciais para ingressar nas universidades e concursos públicos.





Especialistas falam sobre o tema!


Paulo Victor Squires

Também no caderno Casarão, conversei também com Paulo, sobre o sistema de cotas, e ele foi categórico em afirmar que esta é uma ação afirmativa. sistema de cotas é uma política pública específica em cima de uma desigualdade histórica.


Advogado, pós-graduado em Direito Tributário, foi membro da Comissão de Defesa da Igualdade Racial, Etnia e dos Quilombolas da OAB/ PA; vice-presidente e relator da Comissão Estadual da Verdade sobre Escravidão Negra no Brasil do Conselho Federal da OAB, e é também pesquisador das Relações Raciais no Brasil e palestrante sobre a temática Racial.



Ministro Ricardo Lewandowski

A questão foi enfrentada pelo STF quando do julgamento da ADPF n. 186, ocasião em que o Exmo. Ministro, Relator da ação, asseverou:

“Além de examinar a constitucionalidade das políticas de ação afirmativa, é preciso verificar também se os instrumentos utilizados para a sua efetivação enquadram-se nos ditames da Carta Magna. Em outras palavras, tratando-se da utilização do critério étnico-racial para o ingresso no ensino superior, é preciso analisar ainda se os mecanismos empregados na identificação do componente étnico-racial estão ou não em conformidade com a ordem constitucional. Como se sabe, nesse processo de seleção, as universidades têm utilizado duas formas distintas de identificação, quais sejam: a autoidentificação e a heteroidentificação (identificação por terceiros).”



O racismo ontem e hoje - O que mudou?




Aracely Evangelista


Aracely Evangelista, é advogado e servidor público federal efetivo a mais de 20 anos, nos conta que atualmente tem uma carreira sólida e detém respeito e igualdade na sociedade. Mas nem sempre foi assim. Vindo de família humilde, teve que trabalhar muito cedo para alcançar seus objetivos, sua mãe uma dona de casa, que sempre primou pelo sucesso e honradez de seus filhos, nunca deixou que seus filhos faltassem as aulas. Aracely, ingresso no serviço público federal como mecânico e viu nos estudos a única

oportunidade de alcançar o sucesso e abandonar a vida medíocre que o destino o havia preparado.


Em 1994, entrou para o curso de direito da Universidade Federal do Pará – UFPA, em um período que não existiam o sistema de cotas, formou-se e anos depois foi admitido para a Superintendência de Patrimonio da União – SPU. Para Aracely, o corpo negro se constitui e se redefine na experiência da diáspora e na transmigração (por exemplo, da senzala para o quilombo, do campo para a cidade, do Norte para o Sul). O que de fato mudou, de 1994 para 2023, quando vemos negros, sendo deslegitimados de uma banca de avaliação majoritariamente branca? O que mudou com o sistema de Cotas, se continuamos vendo as pessoas sendo excluídas dos processos e dos direitos e garantias constituídas?




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